TERMOS E CONDIÇÕES DA HAWKERS

1. Identificação do titular e informações gerais

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a compra de produtos no sítio Web www.hawkers213.com (doravante, o "Sítio Web") propriedade da PLAY HAWKERS, S.L. (doravante, "HAWKERS"), entidade que comercializa os produtos nele expostos e responsável pela relação contratual com o utilizador (doravante, o "Utilizador") para a compra de produtos no Sítio Web.

Entidade: PLAY HAWKERS, S.L.
Sede social: Calle Marie Curie 34, 1ª Planta, 03203 Elche, Alicante.
N.I.F: B-54754718
Registo público: Registo comercial de Alicante, assento 1553 do Diário 20, Tomo 3.749, Fólio 168, Folha A-138493, Inscrição 5ª.
E-mail: hello@hawkersco.com
Telefone: (+34) 865750089

Sem prejuízo do acima exposto, consoante o produto adquirido pelo Utilizador, poderão aplicar-se condições específicas, em função das características do mesmo. Essas condições particulares encontram-se previstas nos presentes Termos e Condições.

2. Objeto

O presente documento estabelece os termos e condições (doravante, os «Termos e Condições») que regem a navegação no Sítio Web e a compra de produtos disponibilizados pela HAWKERS aos Utilizadores.

No Sítio Web poderão ser oferecidos produtos de qualquer uma das empresas do grupo ao qual pertence a HAWKERS, sendo cada entidade a única responsável pelas questões relacionadas com os seus próprios produtos e, em particular, pela relação contratual estabelecida com o Utilizador, não respondendo a HAWKERS, nem a sua empresa-mãe, por todas elas de forma solidária ou subsidiária.

Qualquer questão não expressamente prevista nos presentes Termos e Condições será considerada como reservada à HAWKERS, sem prejuízo da aplicação da regulamentação em vigor.

Ao assinalar a caixa correspondente à aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como ao seguir eletronicamente todos os passos neles previstos, o Utilizador manifesta a sua aceitação expressa dos mesmos, a qual tem a mesma validade que a sua assinatura manuscrita. Deste modo, o Utilizador reconhece possuir capacidade suficiente para assumir as obrigações decorrentes das suas ações através do Sítio Web, e declara ter lido e compreendido previamente o seu conteúdo.

Em qualquer caso, para entrar em contacto com a HAWKERS, o Utilizador deve ser maior de idade (≥ dezoito [18] anos) e possuir capacidade legal para celebrar contratos.

3. Acesso ao Sítio Web

O acesso ao Sítio Web é totalmente gratuito, sendo que o Utilizador apenas deverá fornecer os dados necessários para a gestão das suas compras. O acesso ao Sítio Web por menores é proibido. No entanto, caso tal acesso ocorra, presume-se que foi realizado com a autorização prévia e expressa dos respetivos pais, tutores ou representantes legais, sem prejuízo do direito da HAWKERS de proceder às verificações que considerar adequadas.

O acesso e a navegação no Sítio Web não exigem registo. No entanto, para efetuar qualquer compra ou para receber comunicações publicitárias, informações e ofertas periódicas relativas a campanhas promocionais e aos nossos produtos, é necessário preencher os formulários disponibilizados em linha para esse fim.

Os dados fornecidos pelos Utilizadores devem ser verdadeiros. Caso esses dados se revelem incompletos, inexatos ou falsos, os Utilizadores comprometem-se a isentar a HAWKERS de quaisquer danos e prejuízos ou reclamações de terceiros que possam decorrer da inexatidão ou falsidade dos dados fornecidos. A HAWKERS não poderá, em caso algum, ser responsabilizada pela veracidade dos dados fornecidos pelos Utilizadores, sendo cada Utilizador o único responsável por quaisquer consequências, erros ou falhas que possam decorrer da falta de qualidade dos dados fornecidos.

4. Contratação eletrónica

Em conformidade com as disposições da regulamentação aplicável, os contratos celebrados por via eletrónica produzem todos os efeitos previstos na ordem jurídica, desde que o consentimento e os demais requisitos necessários à sua validade sejam cumpridos.

Em qualquer caso, o suporte eletrónico contendo o contrato celebrado por via eletrónica será admissível como prova documental em caso de litígio entre as partes.

Para o efeito, considera-se que a conclusão de todas as fases do processo de compra e, se aplicável, o pagamento do montante correspondente implicam necessariamente a prestação do consentimento necessário para a contratação.

Do mesmo modo, todas as informações relativas ao processo de contratação são disponibilizadas aos Utilizadores antes do início do mesmo.

4.1. Informações de base

Os presentes Termos e Condições estão disponíveis para todos os Utilizadores do Sítio Web, de forma livre e gratuita, através do seguinte link.

O acesso ao processo de contratação é totalmente gratuito, sem custos adicionais associados, para além dos encargos relacionados com a ligação à Internet por parte do Utilizador.

Todos os produtos comercializados encontram-se devidamente descritos nas respetivas fichas de produto disponibilizadas aos Utilizadores, não sendo consideradas as informações que não estejam expressamente indicadas nas mesmas.

O contrato entre a HAWKERS e o Utilizador será considerado celebrado no momento em que o Utilizador finalize o processo de contratação, clicando no botão “Comprar” ou equivalente. A conclusão de todas as fases do procedimento eletrónico de contratação, bem como a introdução de todos os dados solicitados e a marcação da caixa correspondente à aceitação dos presentes Termos e Condições, constituem manifestação expressa da vontade do Utilizador em aceitar os mesmos.

A HAWKERS, enquanto prestadora de um serviço da sociedade da informação, compromete-se a arquivar o documento eletrónico no qual este contrato é formalizado. Esse documento estará acessível ao Utilizador, podendo ser descarregado e impresso, e incluirá os presentes Termos e Condições. A HAWKERS enviará ainda um e-mail ao Utilizador a confirmar a conclusão da compra, acompanhado da fatura correspondente.

A HAWKERS deve implementar meios técnicos adequados e suficientes para identificar e corrigir eventuais erros técnicos na gestão da informação sob a sua responsabilidade.

Salvo indicação em contrário, a língua utilizada durante o processo de contratação e na formalização do contrato será o espanhol.

4.2. Procedimento de compra.

O processo de contratação dos produtos disponibilizados é realizado eletronicamente através do Sítio Web. Qualquer pessoa com acesso à Internet pode efetuar uma compra, sendo todos os produtos disponibilizados em linha acessíveis ao público, sem qualquer restrição de visualização.

O procedimento completo a seguir por todos os Utilizadores que pretendam adquirir qualquer um dos produtos disponibilizados através do Sítio Web consistirá na conclusão efetiva das seguintes etapas:

Após aceder ao Sítio Web, o Utilizador deve selecionar os produtos do seu interesse. É fundamental que consulte atentamente as descrições, características, condições, prazos de entrega e preços finais indicados na ficha descritiva de cada produto, e que especifique as quantidades pretendidas.
Os produtos selecionados serão assim adicionados ao “Carrinho” de compras no Sítio Web, permitindo ao Utilizador prosseguir a sua compra e ficando todos os produtos selecionados incluídos nesse «Carrinho». Todos os produtos escolhidos ficarão disponíveis no “Carrinho”, o qual poderá ser consultado a qualquer momento pelo Utilizador, no canto superior direito da página.
Depois de selecionar todos os produtos que pretende adquirir, o Utilizador deverá iniciar o processo de compra eletrónica, clicando no botão “Comprar”.
Para prosseguir com a compra, é necessário fornecer todos os dados pessoais solicitados. O Utilizador deverá também preencher os dados relativos à faturação e expedição dos produtos. Para tal, será direcionado para um ecrã onde deverá introduzir determinados dados pessoais e bancários, bem como selecionar entre as opções oferecidas pela HAWKERS, sendo esse preenchimento essencial para a conclusão da compra.
No separador “Método de pagamento”, o Utilizador deverá indicar o método de pagamento pretendido de entre os disponibilizados pela HAWKERS no Sítio Web, nomeadamente: cartão de débito/crédito (VISA, Mastercard ou American Express), PayPal, Bizum, Klarna ou outros métodos similares. Em nenhum momento a HAWKERS terá acesso aos dados bancários do Utilizador, sendo esses tratados diretamente pelas entidades financeiras competentes. O Utilizador é informado de que o pagamento por qualquer um destes métodos pode estar sujeito às condições particulares desses fornecedores. A HAWKERS recomenda a leitura, compreensão e aceitação dessas condições particulares do fornecedor, as quais são independentes dos presentes Termos e Condições.
Após a conclusão do pagamento, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação da encomenda, contendo um resumo dos artigos adquiridos, o método de envio selecionado e o respetivo endereço de destino.
Caso ocorra algum incidente no momento do pagamento que impeça a sua concretização, o Utilizador será informado através de uma mensagem automática de erro. Nessa situação, a encomenda não será processada até que o pagamento seja concluído com sucesso.

4.3. Características dos produtos.

O Sítio Web disponibiliza diferentes tipos de produtos. A HAWKERS comercializa produtos de moda, têxteis, vestuário e/ou acessórios (doravante designados por “Produtos”). As características de cada um destes tipos de produtos são apresentadas a seguir.

As informações incluídas no Sítio Web em cada descrição de produtos e serviços — nomeadamente fotografias, representações gráficas ou iconográficas, vídeos, nomes comerciais, marcas ou logótipos de qualquer tipo — são fornecidas apenas a título informativo. Por conseguinte, a HAWKERS declina qualquer responsabilidade por eventuais erros nessas informações, comprometendo-se, no entanto, a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir quaisquer erros ou omissões com a maior brevidade possível após deles ter conhecimento.

5. Condições económicas

5.1. Preços.

O preço atual dos produtos será o indicado em cada momento no Sítio Web da HAWKERS, juntamente com a respetiva descrição, podendo ser consultado pelo público no próprio Sítio Web.

Todos os preços são apresentados em euros, salvo indicação expressa em contrário.

Os preços apresentados são finais e incluem expressamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), bem como quaisquer outras despesas aplicáveis. Sem prejuízo do acima exposto, o preço final incluirá todos os aumentos ou descontos aplicáveis, custos cobrados ao Utilizador e encargos adicionais relativos a serviços auxiliares, meios de pagamento, entre outros. Em qualquer caso, todos esses montantes serão apresentados ao Utilizador de forma detalhada durante o processo de contratação.

Aos produtos comercializados no Sítio Web será aplicado o IVA à taxa geral de VINTE E UM POR CENTO (21%).

Não obstante o acima exposto, será descontado o IVA para todas as aquisições realizadas pelos Utilizadores dos territórios das Canárias, Ceuta ou Melilha, sem prejuízo dos possíveis impostos que lhes sejam aplicáveis nesses territórios.

5.2. Códigos de desconto.

A HAWKERS pode, ocasionalmente, oferecer códigos de desconto aos seus Utilizadores. Tais descontos só podem ser aplicados de acordo com as instruções especificadas pela HAWKERS em relação a cada código, e em qualquer caso os Utilizadores só podem utilizar um único código por encomenda.

A utilização de códigos de desconto não será compatível com certas ações promocionais e coleções.

5.3. Pagamentos.

Após a aquisição de qualquer produto disponível no Sítio Web e a realização do respetivo pagamento através de um dos métodos disponibilizados pela HAWKERS, será enviado ao Utilizador um e-mail contendo toda a informação relativa aos produtos adquiridos, respetivo preço, impostos aplicáveis e qualquer outra informação exigida por lei.

Em qualquer caso, o pagamento de valores monetários através da Internet será efetuado por meio de uma plataforma fornecida por uma instituição financeira externa, alojada num sítio Web com protocolo seguro SSL. Para a sua identificação, confirme que o endereço Web da página a partir da qual irá efetuar o pagamento começa por https://.

O contrato apenas entrará em vigor após a HAWKERS receber a confirmação do pagamento por parte da entidade bancária responsável pelo sistema de pagamento seguro. Se, por qualquer motivo, a transação for recusada pelo banco, ou se o montante total correspondente ao valor dos produtos (incluindo eventuais taxas de manuseamento ou de transferência bancária) não for disponibilizado, o contrato será suspenso, sendo o Utilizador informado de que a transação não foi concluída.

Após a receção do pagamento integral, a HAWKERS enviará automaticamente a fatura do contrato para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador declara concordar expressamente com o envio da fatura por via eletrónica. Caso pretenda receber a fatura em formato papel, poderá contactar a HAWKERS indicando o endereço postal para o qual a mesma deverá ser enviada.

Adicionalmente, e de acordo com a legislação em vigor, a HAWKERS não poderá proceder à alteração dos dados de faturação após a conclusão da venda. Assim, a fatura será emitida em nome da pessoa singular que contratou os Serviços, sendo da responsabilidade do Utilizador garantir que esta é efetuada com os dados corretos. Não serão emitidas faturas duplicadas para terceiros, nem será possível emiti-las após o termo do período de garantia.

5.4. Meios de pagamento.

Para efetuar uma compra única, aceitamos os seguintes cartões de crédito e débito: Visa, MasterCard, American Express. No caso da compra única, aceitamos também o uso de PayPal ou Bizum.

Para poder oferecer ao Utilizador os métodos de pagamento da Klarna, é possível que transmitamos à Klarna os seus dados pessoais de contacto, bem como os detalhes da encomenda durante o processo de pagamento, com o objetivo de a Klarna avaliar se o Utilizador é elegível para os seus métodos de pagamento e também de adaptar os meios de pagamento disponíveis ao Utilizador. Os seus dados pessoais transferidos são tratados de acordo com a política de privacidade da Klarna.

6. Condições de entrega dos produtos comprados

6.1. Entrega ao domicílio.

A entrega dos produtos adquiridos será, por defeito, efetuada para o endereço físico indicado pelo Utilizador.

A entrega ao domicílio pode implicar uma sobretaxa nos custos de envio, a qual será calculada de acordo com os produtos adquiridos e apresentada ao Utilizador durante o processo de contratação. Os produtos serão entregues no endereço indicado pelo Utilizador.

O tempo estimado de entrega, incluindo o período de preparação da encomenda, varia consoante a região e o método de envio selecionado no momento da compra.

* Os prazos estão sempre sujeitos ao correto e normal funcionamento e desenvolvimento logístico do processo de preparação e expedição, bem como ao volume de encomendas existente em cada momento.
* Os prazos estão sempre sujeitos ao correto e normal funcionamento e desenvolvimento logístico do processo de preparação e expedição, bem como ao volume de encomendas existente em cada momento.
*** As taxas de envio estão sujeitas a alterações durante promoções. Consulte a nossa secção Perguntas frequentes/Promoções para verificar os preços aplicáveis a cada oferta.

Não obstante o exposto, a HAWKERS não tem controlo sobre os envios após a entrega ao serviço postal relevante e, por isso, não se responsabiliza por quaisquer atrasos na entrega, desde que a encomenda tenha sido entregue atempadamente ao referido serviço.

A HAWKERS informa ainda que os produtos podem ser recebidos pelo Utilizador em envios separados.

7. Garantias e devoluções

Todos os produtos disponibilizados são originais, com garantia do fabricante e isentos de defeitos, respeitando os períodos de garantia legalmente reconhecidos.

O consumidor e Utilizador pode devolver à HAWKERS, a títulos gratuito, qualquer produto com defeito ou que não esteja em conformidade com a descrição fornecida, durante um período de três (3) anos a contar da data de receção do produto. Caso o defeito surja mais de dois (2) anos após a entrega do produto, o consumidor e Utilizador deverá demonstrar à HAWKERS ou ao fabricante que o defeito, falha ou desconformidade já existia no momento da entrega. Para tal, o consumidor e Utilizador deverá contactar a HAWKERS através do canal de CONTACTO previsto para o efeito, indicando o(s) produto(s) com defeito, anexando fotografias e outras provas que evidenciem a existência dos defeitos ou da desconformidade, bem como uma descrição detalhada dos problemas identificados, o comprovativo da encomenda e quaisquer outros documentos que permitam identificar a compra efetuada.

Após receção da comunicação por parte do consumidor e Utilizador, e uma vez analisado o caso pelo Departamento de Qualidade da HAWKERS, será informado, com a maior brevidade possível, se deverá ou não proceder à devolução do produto, tendo em consideração, de forma objetiva, a natureza do artigo e a gravidade da alegada desconformidade ou defeito. Em caso afirmativo, a HAWKERS indicará os procedimentos para o envio do produto defeituoso para os seus armazéns, cuja morada é:

Elche Parque Empresarial, Calle Marie Curie, 34, 03203, Elche (Alicante), Espanha.

Contudo, a HAWKERS não poderá, em caso algum, ser responsabilizada por produtos devolvidos sem que o consumidor e Utilizador tenha seguido o processo acima descrito.

Cada produto devolvido deverá encontrar-se sem sinais de uso ou, caso o defeito tenha sido detetado após utilização normal, nas melhores condições possíveis. Deverá ser devolvido com todas as etiquetas, embalagens e, se for caso disso, documentação e acessórios originais que o acompanham. O não cumprimento deste requisito implica a avaliação objetiva do incidente pelo Departamento de Qualidade da HAWKERS, que determinará se o produto se encontra, ou não, defeituoso, de acordo com a sua natureza e com a desconformidade alegada.

Caso o produto não esteja em conformidade com o contrato, o consumidor e Utilizador poderá optar entre a reparação ou a substituição do artigo, exceto se uma das opções se revelar objetivamente impossível ou desproporcionada. Assim que a escolha for comunicada à HAWKERS, ambas as partes ficarão vinculadas a essa decisão. Se, após reparação, o produto continuar em desconformidade, o consumidor poderá solicitar a substituição ou, caso esta também se revele desproporcionada, poderá optar por uma redução do preço ou pela resolução do contrato.

A HAWKERS informa o consumidor e Utilizador de que, atendendo às características dos seus produtos, a reparação poderá, na maioria dos casos, revelar-se inviável ou desproporcionada. No caso de, em virtude das características específicas do produto e do defeito, ser possível proceder à sua reparação, o consumidor e Utilizador será expressamente informado dessa circunstância, podendo optar entre a substituição ou a reparação.

Em conformidade com o exposto, o consumidor e Utilizador poderá substituir o produto defeituoso por outro com características idênticas, sem quaisquer custos associados à substituição. Se não for possível substituir por um produto idêntico, será oferecida ao consumidor a possibilidade de escolher um modelo alternativo de características semelhantes.

A entrega do produto com características idênticas ou do novo modelo escolhido pelo consumidor e Utilizador, conforme aplicável, deverá ocorrer no prazo de três (3) a cinco (5) dias úteis após a confirmação da substituição do produto defeituoso ou do envio do novo modelo por parte da HAWKERS.

Caso a substituição não seja possível e o produto continue em desconformidade, o consumidor e Utilizador poderá optar pela resolução do contrato.

A HAWKERS informa ainda que o prazo para o reembolso dos montantes pagos dependerá do método de pagamento utilizado na compra:

Se o pagamento tiver sido efetuado por cartão de crédito ou débito, o reembolso será processado no prazo de catorze (14) dias de calendário após a confirmação da resolução do contrato .
Se o pagamento tiver sido realizado por PayPal, o reembolso será efetuado no prazo de vinte e quatro (24) a quarenta e oito (48) horas úteis após a confirmação da resolução do contrato.

8. Direito de resolução

O consumidor e Utilizador tem o direito de cancelar a encomenda efetuada à distância, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da boa receção do produto. A devolução pode incidir sobre a totalidade da encomenda ou apenas sobre alguns dos produtos que a compõem, sem qualquer penalização e sem necessidade de indicar os motivos.

O consumidor e Utilizador deverá suportar os custos diretos de devolução à HAWKERS, quer devolva a encomenda na sua totalidade ou se decidir devolver apenas alguns dos produtos da encomenda.

Para formalizar a devolução, deverão contactar a HAWKERS através do endereço hello@hawkersco.com . Após receção do pedido, a HAWKERS indicará o método de envio da encomenda para os respetivos escritórios ou armazéns.

O consumidor e Utilizador deverá enviar o produto para os seguintes escritórios/armazéns da HAWKERS:

Elche Parque Empresarial, Calle Marie Curie, 34, 03203, Elche (Alicante), Espanha.

A HAWKERS não se responsabiliza pela transportadora contratada pelo consumidor e Utilizador para efetuar a devolução. Neste sentido, a HAWKERS recomenda ao consumidor e Utilizador que exija à transportadora um comprovativo de entrega assim que tenha depositado o produto nas instalações da HAWKERS, a fim de assegurar que dispõe de prova de que o produto foi devidamente entregue à HAWKERS. A HAWKERS não se responsabiliza por envios efetuados para endereços diferentes do indicado, podendo solicitar o comprovativo de entrega para fins de verificação.

Os custos associados à devolução (como, por exemplo, portes de envio) serão suportados integralmente pelo consumidor e utilizador.

O produto a devolver deve encontrar-se em perfeito estado, com todas as etiquetas, embalagens, documentação original e eventuais acessórios que o acompanham. Caso contrário, ou se o produto apresentar danos, o consumidor e Utilizador aceita que o valor possa ser depreciado ou que a HAWKERS possa recusar o exercício do direito de resolução.

Após confirmação de que a encomenda devolvida se encontra em boas condições, a HAWKERS procederá ao reembolso do montante pago pelo consumidor e Utilizador.

Se o consumidor e Utilizador decidir devolver a encomenda na totalidade, a HAWKERS reembolsará ao consumidor e utilizador o montante total pago (incluindo os custos de envio relativos à entrega da HAWKERS ao consumidor e Utilizador).

Se o consumidor e Utilizador desejar devolver apenas um ou alguns dos produtos que faziam parte da encomenda, a HAWKERS não poderá reembolsar os custos de envio que o consumidor e Utilizador pagou pela totalidade da encomenda.

A HAWKERS informa ainda que o prazo para o reembolso dos montantes pagos dependerá do método de pagamento utilizado na compra:

Se o pagamento tiver sido efetuado por cartão de crédito ou débito, o reembolso será processado no prazo de catorze (14) dias de calendário após a confirmação da resolução do contrato .
Se o pagamento tiver sido realizado por PAYPAL, o reembolso será efetuado no prazo de vinte e quatro (24) a quarenta e oito (48) horas úteis após a confirmação da resolução do contrato.

Em qualquer caso, a HAWKERS compromete-se a reembolsar os montantes devidos com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data em que o consumidor e Utilizador comunicou a sua intenção de resolver o contrato.

No caso de promoções aplicáveis à aquisição de artigos individuais que incluam a oferta de um produto adicional, nomeadamente promoções do tipo 2por1, 3por2 ou quaisquer outras que impliquem a entrega de um produto adicional a título gratuito ou a preço reduzido, se o consumidor e Utilizador exercer o seu direito de livre resolução relativamente à compra, esse direito produzirá efeitos sobre todos os produtos fornecidos no âmbito da promoção.

O direito de resolução não se aplica a produtos fabricados de acordo com as especificações do Utilizador ou claramente personalizados, conforme previsto no artigo 103.º, alínea c), do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Reformulado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e Outras Leis Complementares.

9. Política de troca de produtos

A HAWKERS não aceita a troca de um produto comprado pelo consumidor e Utilizador por outro produto disponibilizado no Sítio Web.

Caso o Utilizador pretenda trocar um produto, deve exercer o seu direito de resolução de acordo com as disposições da cláusula anterior e, posteriormente, adquirir o novo produto da sua escolha.

10. Apoio ao cliente

A HAWKERS, como responsável pelo Sítio Web e pela comercialização e venda dos produtos oferecidos no mesmo, disponibiliza aos Utilizadores um serviço de apoio ao cliente, que assegura a devida atenção a todas as questões, queixas, reclamações e sugestões relacionadas com a compra de produtos através do Sítio Web.

Especificamente, os canais de contacto disponibilizados aos Utilizadores são os seguintes:

Sítio Web https://www.hawkers213.com/pt/page-contact.html Disponível vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana.
E-mail: hello@hawkersco.com . Disponível vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana.

Uma vez recebida a comunicação do cliente, a HAWKERS tentará responder às reclamações ou consultas no menor tempo possível, não excedendo, em qualquer caso, um (1) mês após a apresentação da reclamação ou consulta pelo Utilizador.

Os formulários de reclamação encontram-se disponíveis para os Utilizadores.

Em conformidade com o artigo 21.º, n.º 3, redigido pela disposição final quinta da Lei n.º 7/2017, de 2 de novembro, que transpõe para a ordem jurídica espanhola a Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, e, em particular, o seu artigo 6.º, n.º 1, alínea c), o número de telefone é (+34) 865 750 089.

11. Regras de utilização do Sítio Web

O acesso ou utilização do Sítio Web para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade económica, não é permitido e, portanto, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador. Em particular, e sem que a lista seguinte seja exaustiva, é proibido.

Utilizar o Sítio Web de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou falhas no funcionamento do sítio Web ou do computador de terceiros.
Utilizar o Sítio Web para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais.
Utilizar o Sítio Web para recolher dados pessoais de outros Utilizadores.
Utilizar o Sítio Web de forma ilegal, contra a boa-fé, a moralidade e a ordem pública.
Registar-se no Sítio Web sob uma identidade falsa, fazer-se passar por terceiros ou utilizar um perfil, ou realizar qualquer outra ação que possa induzir em erro outros Utilizadores quanto à identidade da origem de uma mensagem.
Aceder de forma não autorizada a qualquer secção do Sítio Web, a outros sistemas ou redes vinculados ao Sítio Web, a qualquer servidor do prestador de serviços, ou aos serviços oferecidos através do Sítio Web, através de pirataria, falsificação, extração de passwords ou qualquer outro meio ilegítimo.
Violar, ou tentar violar, as medidas de segurança ou autenticação do Sítio Web ou de qualquer rede vinculada ao mesmo, bem como as medidas de segurança ou proteção inerentes aos conteúdos oferecidos no Sítio Web.
Realizar qualquer ação que cause uma carga desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura do Sítio Web ou nos sistemas ou redes do prestador de serviços, bem como nos sistemas e redes vinculados ao Sítio Web.
Impedir o desenvolvimento normal de eventos, concursos, promoções ou qualquer outra atividade disponível através do Sítio Web ou das suas funcionalidades, quer alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de outra forma, o acesso, a participação ou o funcionamento dos mesmos, quer falsificando resultados e/ou utilizando métodos fraudulentos de participação, por qualquer procedimento, e/ou através de qualquer prática que viole ou infrinja as presentes Condições de Utilização.
Comunicar, através do Sítio Web ou de qualquer canal fornecido pelo mesmo, conteúdos que violem o segredo das comunicações ou que impliquem violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, ou da regulamentação em matéria de proteção de dados pessoais.
Comunicar, através do Sítio Web ou de qualquer canal habilitado pelo mesmo, conteúdos que contenham “spam” e/ou ligações para sítios Web não relacionados com o respetivo espaço.
Utilizar o Sítio Web que cause danos, interrupções, ineficiências ou falhas na sua funcionalidade ou em dispositivos de terceiros.
Utilizar o Sítio Web ou qualquer canal fornecido para transmitir, instalar ou divulgar qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais.

O incumprimento de quaisquer das obrigações acima referidas pelo Utilizador poderá levar o prestador de serviços a adotar as medidas adequadas previstas na lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações, que podem incluir a eliminação ou bloqueio da conta do Utilizador infrator, sem que haja lugar a qualquer indemnização por eventuais danos causados.

12. Direitos de propriedade intelectual e industrial

O prestador de serviços é proprietário ou, se for caso disso, detém as licenças correspondentes para os direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, bem como de todos os conteúdos disponibilizados no mesmo, incluindo a própria plataforma, textos, fotografias ou ilustrações, logótipos, marcas, gráficos, desenhos, interfaces ou qualquer outra informação ou conteúdo, e dos serviços disponíveis através do sítio Web.

O acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web por parte do Utilizador, ou a utilização, aquisição e/ou contratação de produtos ou serviços disponibilizados através do mesmo, não devem em caso algum entender-se como constituindo uma renúncia, transmissão, licença ou cessão, total ou parcial, desses direitos por parte do prestador de serviços. O Utilizador tem o direito de utilizar os conteúdos e/ou serviços do Sítio Web num contexto estritamente doméstico e exclusivamente com o objetivo de usufruir dos serviços prestados, em conformidade com as presentes Condições de Utilização.

As referências a marcas registadas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos, quer sejam propriedade do prestador de serviços ou de terceiros, implicam a proibição da sua utilização sem o consentimento prévio do prestador de serviços ou dos seus legítimos proprietários. Em momento algum, salvo declaração expressa em contrário, o acesso, a navegação ou a utilização do Sítio Web e/ou dos seus conteúdos conferem ao Utilizador qualquer direito sobre os sinais distintivos nele incluídos.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços do Sítio Web são reservados. Em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, total ou parcialmente, os conteúdos incluídos no Sítio Web, para fins públicos ou comerciais, sem a autorização prévia, expressa e escrita do prestador de serviços ou, se for caso disso, do titular dos respetivos direitos.

É igualmente proibido remover ou manipular as indicações de direitos de autor ou outros créditos que identifiquem os titulares dos direitos dos conteúdos presentes no Sítio Web, bem como os dispositivos técnicos de proteção, impressões digitais ou qualquer outro mecanismo de proteção ou informação incorporada nos conteúdos disponibilizados no Sítio Web.

Caso o Utilizador envie informações de qualquer tipo ao prestador de serviços através de quaisquer dos canais previstos para o efeito, declara, garante e aceita que tem o direito de o fazer livremente, que tais informações não infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que tais informações não são de natureza confidencial ou prejudiciais a terceiros.

O utilizador reconhece que assume a responsabilidade, deixando o prestador de serviços isento de qualquer responsabilidade por qualquer comunicação fornecida pessoalmente ou em seu nome, estendendo-se esta responsabilidade, sem restrições, à exatidão, legalidade, originalidade e propriedade da mesma.

Caso o Utilizador tome conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário à lei ou que possa envolver uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notificar imediatamente o prestador de serviços através do endereço de e-mail hello@hawkersco.com, para que possam ser tomadas as medidas adequadas.

Do mesmo modo, caso qualquer utilizador ou terceiro considere que qualquer conteúdo do Sítio Web, propriedade do prestador de serviços, infrinja os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, bem como quaisquer outros direitos, deverá enviar uma comunicação para hello@hawkersco.com com as seguintes informações:

Dados de identificação e meio de contacto do queixoso ou do seu representante legal;
Documentação que comprove o seu estatuto de proprietário dos direitos alegadamente infringidos;
Descrição detalhada dos direitos alegadamente infringidos, bem como a localização exata do conteúdo no Sítio Web;
Declaração expressa do queixoso de que a utilização do conteúdo foi feita sem o consentimento do proprietário dos direitos alegadamente infringidos.

13. Ligações

13.1. Ligações para outros sites.

Caso o Sítio Web apresente ligações ou produtos que remetem para outros sítios Web através de diferentes botões, links, banners ou conteúdos incorporados, o prestador de serviços informa que estes são geridos diretamente por terceiros, não tendo o prestador meios humanos ou técnicos para previamente conhecer e/ou controlar e/ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras plataformas para as quais podem ser estabelecidas ligações a partir deste Sítio Web.

Por conseguinte, o prestador de serviços não pode assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com o site para o qual uma ligação poderia ser estabelecida a partir do Sítio Web do prestador, especificamente, a título de exemplo e não limitação, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer um dos seus conteúdos, em geral.

Nesse sentido, se os Utilizadores tiverem conhecimento efetivo de que as atividades desenvolvidas através destes sites de terceiros são ilegais ou contrariam a moral ou a ordem pública, deverão comunicá-lo imediatamente ao prestador de serviços, para que se proceda à desativação da ligação de acesso às mesmas, ação que deve ser realizada no menor tempo possível.

Em qualquer caso, o estabelecimento de qualquer tipo de ligação de um Sítio Web para o site de um terceiro implicará que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre o prestador de serviços e o responsável pelo site desse terceiro.

13.2. Ligações para o canal da HAWKERS noutras plataformas e redes sociais

Da mesma forma, o prestador de serviços disponibiliza aos Utilizadores, através de diferentes ferramentas e aplicações, meios de ligação que permitem aos Utilizadores aceder aos canais e páginas do Sítio Web que o prestador de serviços mantém em diferentes plataformas e redes sociais pertencentes e/ou geridas por terceiros (por exemplo, Facebook, Twitter, Pinterest, Google+, etc.). A inclusão desses links no Sítio Web tem como único objetivo proporcionar aos Utilizadores o acesso a estes canais nas diferentes plataformas e redes sociais.

O estabelecimento destas aplicações não implica a existência de qualquer relação entre o prestador de serviços e o proprietário, fabricante ou distribuidor da plataforma vinculada, nem a aceitação e aprovação pelo prestador dos seus conteúdos e/ou serviços, sendo o seu proprietário, fabricante ou distribuidor o único responsável pelos mesmos.

Salvo indicação expressa em contrário, o prestador de serviços não partilha com o Facebook, Twitter ou qualquer outra rede social que venha a ser incorporada no futuro qualquer tipo de informação privada sobre os seus Utilizadores, sendo a sua única finalidade a estabelecida nas presentes Condições de Utilização, bem como na Política de Privacidade do Sítio Web. Neste sentido, todas as informações que o Utilizador pretenda fornecer a estas plataformas ficará sob a sua própria responsabilidade, não intervindo o prestador de serviços no referido processo.

A ativação e utilização destas aplicações poderá implicar a identificação e autenticação do utilizador (login/password) nas respetivas plataformas, completamente externas ao Sítio Web e fora do controlo do prestador de serviços. Ao aceder a estas redes externas, o Utilizador entra num ambiente não controlado pelo prestador de serviços, pelo que este último não assumirá qualquer responsabilidade pela configuração de segurança de tais ambientes.

Uma vez que o prestador de serviços não tem controlo sobre os conteúdos hospedados nesses canais, o Utilizador reconhece e aceita que o prestador não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos nem pelos serviços aos quais o Utilizador possa aceder nessas páginas, nem por quaisquer conteúdos, produtos, serviços, publicidade ou qualquer outro material disponível nas mesmas.

Por esta razão, o Utilizador deve ter extrema cautela na avaliação e utilização das informações, conteúdos e serviços existentes nos canais vinculados, e sobre informações próprias ou de terceiros que deseja partilhar nesses canais.

13.3. Ligações de outros sites para o Sítio Web da HAWKERS

O prestador de serviços não autoriza o estabelecimento de ligações para o seu Sítio Web a partir de páginas que contenham material, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos ou que, de forma geral, violem a lei, a moral, a ordem pública ou normas sociais geralmente aceites

Em qualquer caso, os Utilizadores podem estabelecer ligações para o Sítio Web nos seus próprios sites, desde que cumpram as seguintes condições: a) a ligação não pode reproduzir, na totalidade ou em parte, os conteúdos do Sítio Web sob qualquer forma; b) não é permitido criar um “browser” nem um “border environment” sobre as secções do Sítio Web, nem modificar o sítio Web de qualquer outra forma; c) não é permitido fazer declarações falsas, inexatas ou incorretas sobre o Sítio Web e/ou, em particular, declarar ou sugerir que o prestador de serviços autorizou a ligação ou que supervisiona ou aprova os conteúdos ou serviços oferecidos no site em que a ligação é estabelecida; d) o site em que se estabeleça a ligação não pode conter conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública, nem conteúdos que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou o direito à honra, à vida privada, à imagem, ou qualquer outro direito legalmente protegido, nem conteúdos que contrariem a regulamentação em matéria de proteção de dados pessoais.

O prestador de serviços não dispõe de meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por sites que estabeleçam ligações para o seu Sítio Web. O prestador de serviços não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo ao site que estabelece essa ligação ao Sítio Web, nomeadamente, a título exemplificativo e não limitativo, quanto ao seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, das suas próprias ligações e/ou de quaisquer dos seus conteúdos, em geral.

14. Responsabilidades e garantias

A HAWKERS compromete-se a assegurar que os conteúdos, os dados ou as informações relacionados com os produtos oferecidos no seu Sítio Web são fiáveis, verdadeiros e precisos, sendo responsável pelos preços e características anunciados. No entanto, a HAWKERS não será responsável por qualquer informação que tenha sido introduzida, exibida ou modificada por terceiros alheios à própria HAWKERS.

As fotografias, textos, gráficos, informações ou características reproduzidas que ilustram os produtos à venda são meramente ilustrativos, não têm caráter contratual e podem, por isso, sofrer alterações. Ainda assim, a HAWKERS procura garantir que a descrição dos produtos seja o mais exata possível.

Embora a HAWKERS envide todos os esforços razoáveis para manter a integridade, veracidade e exatidão do Sítio Web e dos conteúdos nele disponibilizados, não garante nem se responsabiliza por: i) a continuidade dos conteúdos do Sítio Web; ii) a inexistência de erros nesses conteúdos; iii) a ausência de vírus ou outros componentes nocivos no Sítio Web ou no servidor que o disponibiliza; iv) a invulnerabilidade do Sítio Web ou a impossibilidade de violação das medidas de segurança implementadas; v) a falta de utilidade ou desempenho dos conteúdos apresentados; vi) eventuais danos ou prejuízos causados ao próprio Utilizador ou a terceiros por qualquer pessoa que viole as condições, regras e instruções estabelecidas ou que infrinja os sistemas de segurança do Sítio Web.

No entanto, a HAWKERS declara ter tomado todas as medidas adequadas, dentro das suas capacidades e de acordo com o estado da técnica, para assegurar o correto funcionamento do sítio Web e minimizar os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como em termos do conteúdo publicado.

A HAWKERS não garante a legalidade, fiabilidade ou utilidade do conteúdo fornecido por terceiros através do Sítio Web. Caso o Utilizador tome conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilegal ou que possa infringir direitos de terceiros, deverá comunicar tal facto à HAWKERS de imediato, para que possam ser tomadas as medidas adequadas.

A HAWKERS não se responsabiliza pela exatidão, integridade ou atualidade das informações provenientes de fontes externas publicadas no Sítio Web, nem pelas informações contidas noutras plataformas para as quais existam ligações a partir do mesmo. O prestador de serviços também não se responsabiliza por quaisquer danos hipotéticos decorrentes da utilização das referidas informações.

Em qualquer caso, a HAWKERS reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou cessar, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, utilização, alojamento e/ou transferência de conteúdos ou utilização de serviços no Sítio Web, com ou sem aviso prévio, sempre que os Utilizadores violem qualquer das disposições destes Termos e Condições. Nessas situações, não assistirá ao Utilizador qualquer direito a indemnização.

Cada parte será responsável pelas suas próprias infrações, devendo indemnizar a outra parte por qualquer erro, culpa ou negligência que lhe seja imputável, bem como por quaisquer danos decorrentes dessas infrações.

A HAWKERS não se responsabiliza pela indisponibilidade de produtos ou pela impossibilidade de entrega quando tal resulte de casos de força maior, furto, perda, ou erro na encomenda ou nos dados fornecidos pelo Utilizador. Ainda assim, nestas circunstâncias, a HAWKERS poderá entrar em contacto com o Utilizador para procurar a melhor solução possível.

A HAWKERS não realiza, através do Sítio Web, qualquer diagnóstico relativo ao grau de deficiência visual dos Utilizadores. Por este motivo, recomenda-se que os Utilizadores consultem regularmente o seu optometrista ou oftalmologista para avaliação da sua visão.

Compete exclusivamente ao Utilizador fornecer à HAWKERS todas as informações oftalmológicas necessárias e pertinentes. A HAWKERS não presta serviços oftalmológicos. Caso o Utilizador tenha subscrito algum serviço, será da sua inteira responsabilidade comunicar por escrito, e com a maior brevidade possível, quaisquer alterações às informações oftalmológicas anteriormente fornecidas. Na ausência dessa comunicação, a entrega de produtos por parte da HAWKERS com base nas informações já fornecidas será considerada como estando em total conformidade com a sua obrigação de entrega, não assistindo ao utilizador qualquer direito de reclamação nesse âmbito.

15. Alterações aos Termos e Condições

A HAWKERS reserva-se o direito de efetuar alterações ou atualizações aos presentes Termos e Condições, as quais serão comunicadas ao Utilizador com antecedência, para aceitação ou rejeição, no caso de alterações substanciais.

Considera-se que o Utilizador aceitou expressamente essas alterações ou atualizações nos seguintes casos: no momento de efetuar uma nova compra, terá de aceitar expressamente os novos Termos e Condições.

16. Suspensão do Sítio Web

A HAWKERS reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou cessar, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, utilização, alojamento ou transferência de conteúdos ou utilização de serviços no Sítio Web, com ou sem aviso prévio, sempre que os Utilizadores violem qualquer das disposições das presentes Condições de Utilização. Nessas situações, não assistirá ao Utilizador qualquer direito a indemnização.

17. Notificações

Todas as comunicações entre a HAWKERS e o Utilizador, relacionadas com a realização de encomendas através do sítio Web, deverão ser feitas por escrito e de acordo com os procedimentos de comunicação estabelecidos nos presentes Termos e Condições, conforme o caso.

18. Língua

A HAWKERS pode traduzir os presentes Termos e Condições, a sua Política de Privacidade ou qualquer outra norma operacional, política ou procedimento que possa ser publicado no Sítio Web. A versão em espanhol prevalecerá em caso de conflito.

19. Política sobre fornecedores

Enquanto empresa prestigiada e fiável, comprometida com o objetivo de fornecer produtos de alta qualidade aos seus clientes, a HAWKERS reconhece a sua obrigação de garantir que os fornecedores ajam de forma ética. Esperamos que os nossos fornecedores proporcionem regularmente um ambiente que proteja a saúde e a segurança dos funcionários, bem como os seus direitos humanos básicos. Todos os fornecedores devem cumprir as leis e regulamentos nacionais em matéria de emprego, em particular no que diz respeito ao seguinte:

Idade mínima para trabalhar.
Emprego livremente escolhido.
Saúde e segurança.
Liberdade de associação e direito à negociação coletiva.
Ausência de discriminação.
Ausência de tratamentos penosos ou desumanos.
Horário de trabalho.
Salários.
Condições de trabalho.

A HAWKERS nunca adquirirá conscientemente suprimentos de países que violem os princípios mencionados. Também esperamos que os nossos fornecedores transmitam esses princípios ao lidar com os seus próprios fornecedores. Devido à natureza, por vezes complexa, da cadeia de abastecimento dos nossos fornecedores, nem sempre é possível monitorizar e controlar as condições de cada indivíduo envolvido na produção dos nossos produtos. No entanto, à medida que a HAWKERS continua a crescer, reconhece a importância de agir tomando a iniciativa e de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para defender os direitos das pessoas envolvidas no fabrico dos seus produtos.

20. Confidencialidade e proteção de dados

Nos termos da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, todos os dados pessoais fornecidos durante a utilização do Sítio Web serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade, a qual deve ser aceite expressamente pelos Utilizadores para acederem e utilizarem o sistema.

21. Disposições gerais

Os títulos das diferentes cláusulas servem apenas de referência e não afetam a interpretação das presentes Condições de Utilização. Além disso, o prestador de serviços poderá alterar os termos e as condições aqui estipuladas, total ou parcialmente, publicando qualquer alteração na mesma forma em que foram divulgadas nas presentes Condições de Utilização ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos Utilizadores.

A vigência temporária das presentes Condições de Utilização coincide, portanto, com o tempo da sua exposição, até que sejam alteradas total ou parcialmente, momento em que passarão a vigorar as Condições de Utilização alteradas.

Independentemente de quaisquer condições particulares que venham a ser definidas, o prestador de serviços poderá suspender ou cessar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso aos conteúdos do Sítio Web, sem que o Utilizador tenha direito a qualquer indemnização. Após tal cessação, continuarão em vigor as proibições de utilização do conteúdo estabelecidas nas presentes Condições de Utilização.

Caso o Utilizador viole as presentes Condições, o prestador de serviços poderá suspender ou cancelar automaticamente o seu perfil, sem aviso prévio e sem que tal facto origine qualquer direito a indemnização. Para o efeito, o prestador de serviços informa que poderá comunicar e colaborar oportunamente com as autoridades policiais e judiciais competentes caso detete qualquer infração à legislação em vigor ou suspeite da prática de algum crime.

A contratação de qualquer produto e/ou serviço pago oferecido pelo prestador de serviços será regulada pelas condições gerais e/ou particulares de cada serviço específico estabelecidas para o efeito.

Em caso de conflito entre as disposições das presentes Condições de Utilização e as condições particulares de um serviço específico, prevalecerão estas últimas.

Se qualquer cláusula das presentes Condições de Utilização for declarada nula ou inaplicável, na totalidade ou em parte, por qualquer Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições das presentes Condições de Utilização.

O não exercício de um direito ou cláusula por parte do prestador de serviços não constituirá uma renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo por escrito, nesse sentido.

22. Nulidade parcial

Todas as cláusulas deste contrato devem ser interpretadas de forma autónoma. Caso alguma delas seja considerada nula por decisão judicial ou arbitral, as restantes permanecerão em pleno vigor. A cláusula ou cláusulas inválidas serão substituídas por outras que preservem os efeitos pretendidos nas presentes Condições de Utilização da Plataforma.

23. Lei aplicável e foro competente

Sempre que a legislação em vigor preveja a possibilidade de as partes se submeterem a um determinado foro, para qualquer questão litigiosa decorrente de ou relacionada com este Sítio Web será aplicável a legislação espanhola em vigor no momento do litígio, e submeter-nos-emos aos Tribunais de Elche, bem como, se for o caso, aos tribunais arbitrais de consumo ou similares aos quais estejamos vinculados no momento em que ocorrer o litígio. Sem prejuízo do acima exposto, de acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, em caso de litígio, submeter-nos-emos aos Tribunais do domicílio do consumidor e Utilizador.